Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Recurso de revista. Comissão de conciliação prévia. Irregularidades. Dano moral coletivo.

A alegação de violação do art. 5º, II, da CF, não impulsiona o recurso de revista, por se de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Ademais, os arestos colacionados ora são inespecíficos, nos termos das Súmulas 23 e 296 do TST, ora são inservíveis, conforme o art. 896, -a-, da CLT e Súmula 337 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.

Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.

Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

BNDES. Horas extras. Pré-contratação. Jornada reduzida dos bancários. Exercício de função comissionada. Diferenças URP S de abril e maio/88.

Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

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